Regulamento

PORQUE VOCÊ MERECE GANHAR UM INGRESSO PARA IR NA CCXP17

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE No 01.000154/2017


1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social:TRIGG TECNOLOGIA LTDA Endereço: Logradouro:VICENTE PINZON Número:173 Complemento:ANDAR 3 CONJ 31 SALA 1 Bairro:VILA OLIMPIA Município:SAO PAULO UF:SP CEP:04547-130 CNPJ/MF no:23.069.520/0001-56

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Cidade de São Paulo.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

16/11/2017 a 28/11/2017

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

16/11/2017 a 26/11/2017

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Este Concurso, realizado pela Trigg, se destina, exclusivamente, aos interessados, pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, que sejam titulares de um cartão Trigg emitido pela Omni.

O Participante deste Concurso é aquele definido titular de um Cartão Trigg, e que concorda com as regras e se inscreve no Concurso, postando um Conteúdo válido (“Participante”). A condição de titular do Cartão Trigg será verificada quando da escolha dos conteúdos vencedores deste Concurso.

Neste Concurso, os interessados deverão publicar fotografia, texto ou vídeo (doravante denominados “Conteúdos”), no comentário do post oficial do concurso no Facebook da Trigg, www.facebook.com/triggbrasil/ usando necessariamente as hashtags #CCXP17 #TriggnaCCXP17.

Fica determinado que os interessados poderão postar quantos Conteúdos desejarem, sempre utilizando as hashtags acima e as instruções deste Regulamento.

E para ser elegível a premiação, precisa ser cliente do cartão de crédito da Trigg, e este precisa estar desbloqueado e ativo (ter realizado ao menos uma transação, durante o período de participação) para receber a premiação.

A Promotora irá avaliar os conteúdos postados com as hashtags indicadas e dentre eles, selecionará os 75 (setenta e cinco) melhores, que se tiverem cumprido todas as regras deste Regulamento, serão declarados vencedores do Concurso, e farão jus ao prêmio respectivo.

Fica esclarecido que, para participação, os conteúdos postados não podem ser de temas adultos, envolver nudez, sexo, uso de drogas, cometimento ou incitação de crimes, dentre outros consideradas contrárias à moral e aos bons costumes ou que infrinjam a legislação local. Ainda, não podem conter menção ou logomarcas de qualquer empresa ou produto; imagens de pessoas físicas, referências a esculturas, monumentos, obras de arte ou qualquer outra imagem protegida por direitos de propriedade intelectual de terceiros, de qualquer natureza. Ao publicar o conteúdo, o Participante reconhece que a Promotora poderá a seu exclusivo critério e sem prévio consentimento do Participante, utilizá-lo em materiais diversos de divulgação do Concurso.

O Participante declara e garante ser legítimo detentor de todos os direitos sobre o conteúdo postado, incluindo os direitos de propriedade intelectual, ou possuir todas as permissões, concessões ou licenças de terceiros que eventualmente se fizerem necessárias à concessão da presente autorização para a Promotora. O Participante declara ser o único responsável por infrações que cometa a direitos de propriedade intelectual de terceiros ou direito individual relacionados ao conteúdo postado e à concessão de direitos para fins da autorização ora conferida às Promotoras, respondendo diretamente por quaisquer reclamações ou indenizações que forem devidas, obrigando-se a manter a Promotora indene de quaisquer eventuais pleitos desta natureza que venham a ser direcionados a ela ou nos quais ela seja, de alguma forma, envolvida. O Participante será excluído automaticamente do Concurso caso haja suspeita de que as declarações e garantias ora oferecidas são falsas ou, ainda, na hipótese de fraude comprovada, ficando este sujeito a ser responsabilizado no âmbito civil e criminal.

A adesão do Participante neste Concurso caracteriza sua aceitação total dos termos e condições deste Regulamento.

Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a Promotora não se responsabiliza pela inscrição dos participantes que não forem realizadas por problemas de conexão, no servidor, ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

PERÍODO DA APURAÇÃO: 27/11/2017 08:00 a 28/11/2017 18:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 16/11/2017 00:00 a 26/11/2017 23:59 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: LOGRADOURO:Alameda Vicente Pinzon NÚMERO:173 COMPLEMENTO:3o andar BAIRRO:Vila Olímpia MUNICÍPIO:São Paulo UF:SP CEP:04547-130 LOCAL DA APURAÇÃO: Sede

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$
75 Um conjunto de prêmios, composto por um adesivo exclusivo da promoção e um par de ingressos para o evento ComicCom Experience 2017 (CCXP17) que acontece entre os dias 7 e 10 de dezembro de 2017. Os ingressos serão entregues ao ganhador de acordo com a data e disponibilidade definidas pela Promotora. 200,00 15.000,00

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor Total da Promoção R$
75 15.000,00

9 - FORMA DE APURAÇÃO:

No período de 27.11.2017 a 28.11.2017, os conteúdos que atenderem às condições deste Regulamento, serão submetidos a julgamento por uma Comissão Julgadora, que decidirá, entre os inscritos, os 75 (setenta e cinco) vencedores.

Cada participante poderá ganhar apenas um prêmio.

A Comissão Julgadora será formada por profissionais da Empresa Promotora e indicado por ela, sendo sua decisão soberana, irrevogável e irrecorrível.

Os critérios de julgamento para a escolha dos 75 (setenta e cinco) melhores conteúdos postados serão: originalidade e personalidade, bem como ter realizado a transação prevista nas condições de participação.

10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Não poderão participar do Concurso funcionários da Trigg ou da Omni S/A – Credito, Financiamento E Investimento, da Promosorte Promoções Merchandising Ltda., bem como funcionários e demais colaboradores de suas agências de propaganda e promoção.

Caso algum dos contemplados pertença a este grupo de pessoas impedidas de participar do concurso, sua participação será desconsiderada.

11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O nome dos Participantes contemplados será divulgado na fanpage Trigg no Facebook, www.facebook.com/triggbrasil, sendo o mesmo comunicado da contemplação por meio dos dados das redes sociais.

Este Concurso e seu Regulamento serão divulgados por meios digitais e fanpage da Trigg no Facebook, www.facebook.com/triggbrasil.

Os Participantes contemplados cedem gratuitamente a Promotora, os direitos de uso de utilização de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 1 (um) ano da apuração, para divulgação do prêmio recebido no Concurso, sem restrição de frequência, sem que isso lhe implique qualquer tipo de ônus.

12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

O local de entrega do prêmio com data e horário, será comunicado no dia 28/11/2017 somente para os ganhadores; podendo essa entrega, no prazo máximo de 30 dias, ser realizada por envio de correspondência pelos Correios e/ou transportadora, ficando a critério da Promotora definir qual a melhor forma de entrega.

Caso o contemplado resida a mais de 200 km do local de realização da ComicCon, fica determinado que a Promotora arcará com os custos de seu deslocamento até este local.

O prêmio é pessoal e não poderá ser transferido; e será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o Participante contemplado. Fica desde já estabelecido que a partir do momento da entrega do prêmio, a Empresa Promotora não se responsabiliza pela não utilização do prêmio por parte do contemplado seja qual for o motivo ou caso esse se negue a recebê-lo. Não será permitido ao Participante contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro item, incluindo, mas não se limitando, a dinheiro em espécie. No caso de o Participante contemplado falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros o receberão por si, de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito, em até 180 (cento e oitenta) dias do julgamento, e desde que apresentada à devida documentação que os legitime.

13 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

Os Participantes reconhecem e aceitam expressamente que as Promotoras não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundos da utilização do prêmio, tampouco possuem qualquer responsabilidade por quaisquer atos praticados pelos Participantes no período de usufruto do prêmio. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento deste Concurso.

14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;


Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;


É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados


Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;


Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;


A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;


As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Seae/MF;


Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;


O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;


A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;


O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;


Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem.


A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.